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1. Finalidade desta página
Esta página 'web' foi concebida para
facilitar o entendimento e o rápido trâmite das solicitações de Dedicação
Exclusiva por Docentes efetivos da Universidade de Pernambuco.
2. Conceituações
a. Quem podem
solicitar a mudança de o regime para DE:
- Professores Efetivos (i.e. Concursados) com cargo de atual de Adjunto
ou Titular, ou ainda Professores Doutores;
- Docentes com 40 horas de carga-horária semanal;
- Profissionais que se comprometem a ter apenas a UPE como seu vínculo
empregatício;
- Pesquisadores que desejem/possam contribuir fortemente em Pesquisa ou Extensão
com a nossa UPE.
b. O que significa
o regime D.E.:
Apesar do Docente
em
Dedicação Exclusiva possuir apenas a UPE como vínculo empregatício, isto não
necessariamente significa aumento nas suas 40-horas contratuais. O diferencial do
Docente em D.E. é a qualidade adicional que se espera de seu trabalho e não
aumento de quantidade de trabalho. Por exemplo, espera-se de um "D.E." agregação de valor em ensino, pesquisa ou extensão
de forma muito superior a outros Docentes que tenham mais de um vínculo
profissional.
c. Como fazer para
mudar o seu regime para D.E.:
Conforme o marco
legal que instituiu o regime, todas as solicitações e renovações de D.E. deverão
ser autorizadas nas Unidades de lotação, analisadas por uma Comissão Ad Hoc e aprovadas no CEPE
(veja o fluxo de atividades abaixo).
3. Documentos Necessários
Antes de solicitar
sua D.E. o Docente deve ler a Lei e a Norma específica (ver abaixo) a fim de
verificar o enquadramento legal e moral dos critérios estipulados.
Caso julguem oportuna a
solicitação de mudança para o regime de D.E. os Docentes interessados devem
preparar e organizar a documentação listada abaixo. Para facilitar o trabalho
dos solicitantes, ao lado do nome de cada documento está um atalho para um
modelo sugerido. Os documento e sua ordem são como a seguir:
-
Ofício de
encaminhamento (assinado pelo Presidente do Conselho Departamental da Unidade de
lotação do Docente)
-
Requerimento Padrão
da UPE (assinado
pelo Docente solicitante);
-
Compatibilidade de Carga
Horária da UPE (e
Termo de Compromisso de desincompatibilização
se for o caso
condicionado à aprovação da solicitação de D.E.);
-
Plano de
Trabalho para o período (assinado pelo Docente solicitante).
Nos casos de Renovação de D.E., remover todos os trechos do Plano que tratam
de atividades atuais pois estão contemplados no Relatório de Atividades;
-
Projeto de
Pesquisa ou Extensão (assinado pelo Docente solicitante);
-
Comprovação de
participação em
Grupo de Pesquisa cadastrado na Plataforma Lattes e aprovado
pela UPE;
-
Cópia atualizada e impressa do
Currículo Lattes
(CNPq).
-
(NOVIDADE) no caso de
pedidos de renovação da D.E., todos os interessados deverão apresentar
adicionalmente um
Relatório de Atividades do Período.
4. Fluxo resumido de atividades
| Ordem |
Procedimento |
Responsável |
|
1 |
Leitura das Normas e apronto
dos documentos |
Solicitante (Unidades - UPE) |
|
2 |
Aprovação e encaminhamento
interno a Unidade da solicitação de D.E. |
Colegiado do
Departamento (Unidades - UPE) |
|
3 |
Aprovação e encaminhamento
externo a Unidade da solicitação de D.E. |
Conselho Departamental
(Unidades - UPE) |
|
4 |
Recebimento da Documentação
e Distribuição para Parecer Consubstanciado |
Secretaria dos Órgãos
Colegiados (Reitoria) |
|
5 |
Parecer
sobre pertinência Institucional |
PROPEGE/PROEC (Reitoria) |
|
6 |
Análise e Parecer
Consubstanciado de todos os requerimentos |
Comissão Ad Hoc(Reitoria) |
|
7 |
Aprovação e encaminhamento
final |
CEPE
(Reitoria) |
|
8 |
Implementação financeira |
PROADMI (Reitoria) |
5. Normas em vigor
a.
Lei Complementar (PE) 084
de 30 de Março de 2006;
b.
Resolução CEPE-UPE 04/2004.
6. Sugestões
-
Organizar a documentação conforme o
quadro acima;
-
Encadernar todos os documentos;
-
Grifar livremente com marca-texto
a documentação encaminhada;
-
Usar sempre que possível os modelos fornecidos;
-
Acompanhar a tramitação de seu
processo, dadas as etapas do fluxo acima;
-
(NOVIDADE) Procure se
informar sobre os prazos para os pedidos de renovação da D.E. (apenas para
não haver interrupção da gratificação, se for o caso).
7. Problemas freqüentes
-
Encaminhamento indevido da
documentação. Por exemplo: faltando aprovações do Pleno e/ou Conselho
Departamental;
-
Documentação incompleta. Por exemplo:
faltando o Plano ou Projeto para o período de duração da D.E.;
-
Currículo Lattes incompleto ou
preenchido de forma indevida. Por exemplo: faltando dados de publicações,
nomes de Alunos ou ou menção a Projetos desenvolvidos;
-
Preenchimento indevido do Plano de
trabalho. Por exemplo: faltando informações claras sobre atividades a serem
desenvolvidas em cada semestre;
-
Preenchimento indevido do Projeto de
Pesquisa ou Extensão. Por exemplo: faltando informações claras sobre qual será
a marcante contribuição para a Universidade, a qual fomentará a mudança para o novo
regime (i.e. D.E.);
-
Os interessados NÃO devem tentar
"agilizar" o processo - os canais competentes devem funcionar adequadamente. As Unidades são as responsáveis
exclusivas por remessas de processos de solicitação de D.E.
8. Contatos
Qualquer contato ou dúvida sobre
submissão de solicitações de D.E. ou processos em tramitação devem ser
encaminhados à Secretária dos Órgãos Colegiados da Universidade pelo telefone
3416-4031.
Evite
constrangimentos e NÃO contate diretamente os membros da Comissão Ad Hoc
de Análise de solicitações D.E. Esta atitude, além de pouco ética, poderá ser
entendida como uma postura indesejável para um D.E.
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